Uma abordagem da UE para reforçar a segurança económica
A Comissão Europeia e o Alto Representante publicaram, hoje, uma comunicação conjunta sobre uma estratégia europeia para a segurança económica. Esta comunicação centra-se na minimização dos riscos decorrentes de certos fluxos económicos no contexto do aumento das tensões geopolíticas e da aceleração das mudanças tecnológicas, preservando simultaneamente os níveis máximos de abertura e dinamismo económicos.
A estratégia proposta estabelece um quadro comum com vista a alcançar a segurança económica, promovendo a base económica e a competitividade da UE, protegendo contra os riscos e estabelecendo parcerias com o maior número possível de países para dar resposta a preocupações e interesses comuns. Os princípios fundamentais da proporcionalidade e da precisão orientarão as medidas em matéria de segurança económica.
Uma abordagem mais abrangente da gestão dos riscos
Os riscos inerentes a determinadas ligações económicas evoluem rapidamente no atual contexto geopolítico e tecnológico e estão cada vez mais ligados às preocupações em matéria de segurança. Por este motivo, a UE deve desenvolver uma abordagem global que permita identificar, avaliar e gerir em comum os riscos para a sua segurança económica.
A estratégia propõe a realização de uma avaliação exaustiva dos riscos para a segurança económica em quatro domínios:
- riscos para a resiliência das cadeias de abastecimento, incluindo em matéria de segurança energética,
- riscos para a segurança física e a cibersegurança das infraestruturas críticas,
- riscos relacionados com a segurança tecnológica e as fugas de tecnologias,
- riscos de instrumentalização das dependências económicas ou de coerção económica.
Propõe também uma metodologia para esta avaliação dos riscos. A avaliação deverá ser realizada pela Comissão e pelos Estados-Membros em cooperação com o Alto Representante, se necessário, e com o contributo do setor privado e deve assumir a forma de um processo dinâmico e contínuo.
A estratégia define igualmente como devem ser atenuados os riscos identificados, através de uma abordagem em três vertentes, a saber:
- promover a competitividade da UE, através do reforço do mercado único, do apoio a uma economia forte e resiliente, do investimento em competências e do fomento da investigação e da base tecnológica e industrial da UE,
- proteger a segurança económica da UE através de uma série de políticas e instrumentos existentes e elaborar novas políticas e instrumentos para colmatar eventuais lacunas. Isto seria feito de forma proporcionada e precisa, limitando quaisquer efeitos colaterais negativos indesejados na economia europeia e mundial,
- estabelecer parcerias com o maior número possível de parceiros para reforçar a segurança económica, nomeadamente através da promoção e celebração de acordos comerciais, do reforço de outras parcerias, do reforço da ordem económica internacional assente em regras e das instituições multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio, e do investimento no desenvolvimento sustentável através do Global Gateway.
Próximas etapas
A comunicação estabelece a base para um debate estratégico com os Estados-Membros da UE e o Parlamento Europeu, a fim de desenvolver uma abordagem global para proteger a segurança económica da União. O Conselho Europeu analisará a estratégia na sua reunião de 29-30 de junho de 2023.
A comunicação define as seguintes novas ações:
- desenvolver, com os Estados-Membros, um quadro para avaliar os riscos que afetam a segurança económica da UE. Isto inclui a elaboração de uma lista de tecnologias críticas para a segurança económica e a avaliação dos seus riscos com vista à conceção de medidas de atenuação adequadas,
- encetar um diálogo estruturado com o setor privado, de forma a desenvolver uma compreensão coletiva da segurança económica e incentivá-lo a exercer o dever de diligência e a realizar a gestão dos riscos à luz das preocupações em matéria de segurança económica,
- continuar a apoiar a soberania tecnológica da UE e a resiliência das cadeias de valor da UE, nomeadamente através do desenvolvimento de tecnologias críticas através da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP),
- rever o Regulamento Análise dos Investimentos Diretos Estrangeiros,
- explorar opções para assegurar um apoio específico adequado à investigação e ao desenvolvimento de tecnologias de dupla utilização,
- aplicar plenamente o Regulamento Controlo das Exportações da UE em matéria de produtos de dupla utilização e apresentar uma proposta para garantir a sua eficácia e eficiência,
- analisar, juntamente com os Estados-Membros, quais os riscos para a segurança que podem resultar dos investimentos no estrangeiro e, nessa base, propor uma iniciativa até ao final do ano,
- propor medidas para melhorar a segurança da investigação, assegurando uma aplicação sistemática e rigorosa dos instrumentos existentes e identificando e colmatando as lacunas que ainda subsistem,
- explorar a utilização direcionada dos instrumentos da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) para reforçar a segurança económica da UE, incluindo os instrumentos híbridos e de ciberdiplomacia e os instrumentos de manipulação e ingerência de informação estrangeira (FIMI),
- instruir a Capacidade Única de Análise de Informações da UE (SIAC) para trabalhar especificamente na deteção de possíveis ameaças à segurança económica da UE,
- assegurar que a proteção e a promoção da segurança económica da UE sejam plenamente integradas na ação externa da União Europeia e intensificar a cooperação com países terceiros em questões de segurança económica.
Contexto
O comércio aberto e assente em regras moldou e beneficiou a UE, desde a sua criação. Ao mesmo tempo, as crescentes tensões geopolíticas e a maior concorrência geoestratégica e geoeconómica, bem como choques como a pandemia de COVID-19 e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, realçaram os riscos inerentes a determinadas dependências económicas. Estes riscos — a menos que sejam devidamente geridos — podem pôr em causa o funcionamento das nossas sociedades, das nossas economias, dos nossos interesses estratégicos e da nossa capacidade de agir. Uma estratégia global — que inclua uma ação conjunta entre as políticas internas e externas e um conjunto coerente de medidas a nível da UE e dos Estados-Membros — é essencial para permitir à UE avaliar e gerir os riscos, mantendo simultaneamente a sua abertura e os seus compromissos internacionais.
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