Acordo quanto aos Princípios Orientadores e Código de Conduta para a Inteligência Artificial

    6 Novembro, 2023 José Ricardo Sousa 152 Sem comentários

    A Comissão congratula-se com o acordo hoje alcançado pelos dirigentes do G7 quanto a Princípios Orientadores internacionais para a Inteligência Artificial (IA) e a um Código de Conduta voluntário para os criadores de IA no âmbito do processo de Hiroxima sobre a IA. Estes Princípios e o Código de Conduta voluntário complementarão as regras juridicamente vinculativas aplicáveis a nível internacional que os colegisladores da UE estão atualmente a finalizar ao abrigo do Regulamento Inteligência Artificial. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi uma das figuras que subscreveu a declaração dos dirigentes do G7 publicada pela Presidência japonesa do G7 em 2023.

    Presidente von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia «A Inteligência Artificial pode, potencialmente, trazer enormes benefícios aos cidadãos e à economia. No entanto, a aceleração das capacidades da IA coloca também novos desafios. Graças ao Regulamento Inteligência Artificial, a UE ocupa já uma posição de liderança no que respeita à regulamentação da IA e contribui para a proteção e a governação da IA em todo o mundo. Congratulo-me com o acordo sobre os Princípios Orientadores internacionais e o Código de Conduta voluntário do G7, que refletem os valores da UE e visam promover o desenvolvimento de uma IA de confiança. Apelo aos criadores de IA para que assinem e apliquem o presente Código de Conduta o mais rapidamente possível

    Garantir a segurança e a fiabilidade da Inteligência Artificial

    Os onze Princípios Orientadores adotados pelos líderes dos países do G7 fornecem, às organizações que desenvolvem, implantam e utilizam sistemas de IA avançados orientações no que respeita, nomeadamente, aos modelos de base e à IA generativa, a fim de promover a segurança e a fiabilidade desta tecnologia. Pretende-se, com estes compromissos, atenuar os riscos associados à IA e prevenir utilizações abusivas da mesma, identificar as suas vulnerabilidades, incentivar uma partilha responsável de informações, a comunicação de incidentes e os investimentos na cibersegurança, bem como promover a criação de um sistema de rotulagem que permita aos utilizadores identificar conteúdos gerados pela IA.

    Estes Princípios foram desenvolvidos, juntamente, pela UE e pelos outros membros do G7, no âmbito do processo de Hiroxima e com base nos resultados de um inquérito levado a cabo juntos das partes interessadas. Os Princípios Orientadores serviram, por sua vez, de base para a elaboração de um Código de Conduta, que proporcionará, às organizações que desenvolvem sistemas de IA, orientações práticas pormenorizadas. O Código de Conduta voluntário promoverá igualmente uma governação responsável da IA a nível mundial. Estes dois documentos serão revistos e atualizados na medida do necessário de forma a garantir que continuem a ser adequados à sua finalidade e estejam aptos a reagir a esta tecnologia em rápida evolução. Os dirigentes do G7 apelaram às organizações que desenvolvem sistemas avançados de IA para que se comprometam a aplicar o Código de Conduta Internacional. Os primeiros signatários serão anunciados num futuro próximo.

    Contexto

    O processo de Hiroxima sobre a Inteligência Internacional do G7 foi lançado em 19 de maio de 2023 com o intuito de criar barreiras de segurança internacionais para a IA avançada. A iniciativa insere-se num leque mais vasto de debates internacionais sobre as barreiras de segurança para a IA, nomeadamente no âmbito da OCDE, da Parceria Mundial para a Inteligência Artificial (GPAI), do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA e das parcerias digitais da UE.

    Desde que anunciou, pela primeira vez, na reunião ministerial do CCT de 31 de maio de 2023, a sua intenção de elaborar um Código de Conduta sobre a IA, a Comissão Europeia tem colaborado com os principais parceiros internacionais do G7 a fim de desenvolver princípios e um Código de Conduta sobre IA. Estes compromissos internacionais estão em conformidade com as regras juridicamente vinculativas atualmente em negociação no contexto do Regulamento Inteligência Artificial da UE, que será aplicável em todo o seu território.

    O objetivo destes dois documentos é garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e das empresas, reforçando simultaneamente a utilização da IA e os investimentos e inovação neste domínio em toda a UE. O Regulamento Inteligência Artificial proporcionará regras juridicamente vinculativas baseadas nos riscos que serão aplicáveis a todos os sistemas de IA colocados no mercado ou em serviço no mercado da União.

    Para mais informações:

    Declaração conjunta dos dirigentes do G7

    Princípios Orientadores Internacionais para a IA do G7

    Código de Conduta Internacional para a IA do G7

    Proposta de Regulamento relativo à Inteligência Artificial

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