Comissão aprova até 5,2 mil milhões de EUR para o segundo Projeto Importante de Interesse Europeu Comum

    22 Setembro, 2022 José Ricardo Sousa 58 Sem comentários

    A Comissão aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um segundo Projeto Importante de Interesse Europeu Comum («PIIEC», ou «IPCEI», na sua sigla inglesa) para apoiar a investigação e a inovação, assim como a primeira implantação industrial e a construção de infraestruturas relevantes na cadeia de valor do hidrogénio.

    O projeto, denominado «IPCEI Hy2Use», foi preparado e notificado conjuntamente por treze Estados-Membros: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal e Suécia.

    Os Estados-Membros disponibilizarão até 5,2 mil milhões de EUR de financiamento público, o que deverá desbloquear 7 mil milhões de EUR adicionais em investimentos privados. No âmbito deste IPCEI, 29 empresas com atividades num ou mais Estados-Membros, incluindo pequenas e médias empresas («PME») e empresas em fase de arranque, participarão em 35 projetos.

    O IPCEI Hy2Use abrangerá uma grande parte da cadeia de valor do hidrogénio, apoiando i) a construção de infraestruturas relacionadas com o hidrogénio, nomeadamente eletrolisadores em grande escala e infraestruturas de transporte, para a produção, o armazenamento e o transporte de hidrogénio renovável e hipocarbónico; e ii) o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e mais sustentáveis para a integração do hidrogénio nos processos industriais de múltiplos setores, especialmente aqueles que são mais difíceis de descarbonizar, como o aço, o cimento e o vidro. Espera-se que o IPCEI estimule o aprovisionamento de hidrogénio renovável e hipocarbónico, reduzindo assim a dependência do aprovisionamento de gás natural.

    Prevê-se que vários projetos sejam executados num futuro próximo, esperando-se que diversos eletrolisadores em grande escala estejam operacionais até 2024-2026 e que muitas das tecnologias inovadoras sejam implantadas até 2026-2027. A conclusão de todo o projeto está prevista para 2036, com prazos variáveis em função do projeto e das empresas envolvidas.

    A Noruega, enquanto parte do Espaço Económico Europeu, também participa no IPCEI «Hy2Use» com dois projetos individuais. O Órgão de Fiscalização da EFTA é responsável pela apreciação dos auxílios estatais notificados pela Noruega.

    O IPCEI Hy2Use segue e complementa o primeiro IPCEI sobre a cadeia de valor do hidrogénio, o IPCEI «Hy2Tech», aprovado pela Comissão em 15 de julho de 2022. Embora ambos os IPCEI abordem a cadeia de valor do hidrogénio, o Hy2Use centra-se em projetos não abrangidos pelo Hy2Tech, nomeadamente infraestruturas relacionadas com o hidrogénio e aplicações de hidrogénio no setor industrial (enquanto o Hy2Tech se centra nos utilizadores finais do setor da mobilidade).

    Kadri Simson, Commissioner for Energy, sits in a hydrogen car during her visit of a Hydrogen car a petrol station of Shell in Bonn, on July 6, 2020.

    Apreciação da Comissão

    A Comissão avaliou o projeto proposto ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, mais especificamente a sua Comunicação sobre Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum.

    Nos casos em que as iniciativas privadas de apoio à inovação revolucionária e à construção de infraestruturas de grande dimensão de grande importância para a UE não se concretizam devido aos riscos significativos que tais projetos implicam, os IPCEI permitem aos Estados-Membros preencher conjuntamente a lacuna para superar estas deficiências do mercado. Ao mesmo tempo, asseguram que a economia da UE em geral beneficia dos investimentos e limitam as potenciais distorções da concorrência.

    A Comissão concluiu que o IPCEI Hy2Use preenche as condições exigidas estabelecidas na sua comunicação. Em especial, a Comissão concluiu que:

    • O projeto contribui para um objetivo comum, apoiando uma cadeia de valor estratégica fundamental para o futuro da Europa, bem como os objetivos das principais iniciativas políticas da UE, como o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia da UE para o Hidrogénio e o Plano REPowerEU.
    • Os 35 projetos incluídos no IPCEI são altamente ambiciosos, uma vez que visam desenvolver tecnologias e infraestruturas que vão além do que o mercado oferece atualmente e permitirão melhorias importantes em termos de desempenho, segurança e impacto ambiental, bem como relativamente à eficiência em termos de custos.
    • O IPCEI também envolve riscos tecnológicos e financeiros significativos. Por conseguinte, é necessário apoio público para incentivar as empresas a realizar o investimento.
    • Os auxílios a empresas individuais limitam-se ao que é necessário, proporcionado e ao que não distorce indevidamente a concorrência. Em especial, a Comissão verificou que os montantes máximos de auxílio previstos estão em conformidade com os custos elegíveis dos projetos e com os respetivos défices de financiamento. Além disso, se os grandes projetos abrangidos pelo IPCEI se revelarem muito bem-sucedidos, gerando receitas líquidas suplementares, as empresas devolverão parte do auxílio recebido ao respetivo Estado-Membro (mecanismo de recuperação).
    • Os resultados do projeto serão amplamente partilhados pelas empresas participantes que beneficiam de apoio público com a comunidade científica e a indústria europeias, para além das empresas e dos países que fazem parte do IPCEI. Consequentemente, serão gerados efeitos colaterais positivos em toda a Europa.

    Nesta base, a Comissão concluiu que o projeto está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.

    Financiamento, beneficiários e montantes

    O IPCEI envolverá 35 projetos de 29 empresas, incluindo PME e empresas em fase de arranque, com atividades num ou mais Estados-Membros. Os participantes diretos cooperarão estreitamente entre si através de numerosas colaborações planeadas, bem como com mais de 160 parceiros externos, como universidades, organismos de investigação e PME em toda a Europa.

    A figura seguinte apresenta a estrutura global do Hy2Use, incluindo os projetos individuais.ipcei

    Serão disponibilizadas mais informações sobre o montante do auxílio aos participantes individuais na versão pública da decisão da Comissão, logo que a Comissão tenha chegado a acordo com os Estados-Membros e com terceiros sobre quaisquer segredos comerciais confidenciais que devam ser suprimidos.

    Contexto

    A aprovação deste IPCEI pela Comissão faz parte dos esforços mais vastos da Comissão para apoiar o desenvolvimento de uma indústria europeia do hidrogénio inovadora e sustentável.

    Em 2018, a Comissão criou o Fórum Estratégico para os IPCEI, um órgão conjunto de representantes dos Estados-Membros e da indústria. Em novembro de 2019, o Fórum Estratégico publicou o seu relatório e identificou, entre outros, as tecnologias e sistemas do hidrogénio como uma das várias cadeias de valor estratégicas fundamentais para a Europa. Em julho de 2020, a Comissão publicou a sua Estratégia do Hidrogénio da UE, que estabelece objetivos ambiciosos para a produção e utilização de hidrogénio limpo, e lançou a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo, que reúne a comunidade europeia do hidrogénio (indústria, sociedade civil, autoridades públicas).

    Juntamente com as prioridades políticas estabelecidas no Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente em termos de sustentabilidade ambiental e da transição ecológica da indústria e dos setores dos transportes para a neutralidade climática, estas iniciativas desempenharam um papel importante para os objetivos do IPCEI Hy2Use e facilitaram a criação de parcerias industriais.

    A decisão de hoje constitui o segundo projeto IPCEI aprovado com base na comunicação sobre os IPCEI no domínio dos auxílios estatais de 2021, que estabelece critérios ao abrigo dos quais vários Estados-Membros podem apoiar projetos transnacionais de importância estratégica para a UE, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A comunicação visa incentivar os Estados-Membros a apoiarem projetos altamente inovadores que contribuam claramente para o crescimento económico, o emprego e a competitividade.

    A Comunicação sobre os IPCEI complementa outras regras em matéria de auxílios estatais, como as Orientações relativas aos auxílios ao clima, à energia e ao ambiente, o Regulamento Geral de Isenção por Categoria e o Enquadramento à Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I), que permitem apoiar projetos inovadores, assegurando simultaneamente que as potenciais distorções da concorrência são limitadas.

    Em especial, as orientações relativas aos auxílios ao clima, à proteção ambiental e à energia permitem o apoio público a investimentos destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, incluindo projetos relacionados com a produção ou utilização de hidrogénio renovável e hipocarbónico. Alguns destes projetos complementarão os IPCEI no domínio do hidrogénio e estão atualmente a ser avaliados pela Comissão com caráter prioritário.

    A comunicação sobre os IPCEI apoia investimentos em I&D&I, na primeira implantação industrial e na construção de infraestruturas, desde que os projetos que beneficiam deste financiamento sejam altamente inovadores, de relevância europeia e não abranjam a produção em massa ou as atividades comerciais. Exigem igualmente compromissos alargados de divulgação e difusão de novos conhecimentos em toda a UE, bem como uma avaliação pormenorizada da concorrência para minimizar quaisquer distorções indevidas no mercado interno.

    A versão não confidencial da decisão será disponibilizada com os números SA.64631 (Áustria), SA.64641 (Bélgica), SA.64636 (Dinamarca), SA.64634 (Eslováquia), SA.64623 (Espanha), SA.64628 (Finlândia), SA.64670 (França), SA.64654 (Grécia), SA.64645 (Itália), SA.64650 (Países Baixos), SA.64627 (Polónia), SA.64754 (Portugal) e SA.64652 (Suécia) no Registo dos Auxílios Estatais no sítio Web da concorrência, uma vez resolvidas quaisquer questões de confidencialidade. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais publicadas na Internet e no Jornal Oficial são divulgadas no State Aid Weekly e-News.