Um fundo de 47 milhões de EUR para proteger a propriedade intelectual das PME

Um fundo de 47 milhões de EUR para proteger a propriedade intelectual das PME

11 Janeiro, 2022 José Ricardo Sousa 602 Sem comentários

A Comissão e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) lançaram hoje o novo Fundo da UE para as PME, que oferece vales às PME sediadas na UE a fim de as ajudar a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI). Este é o segundo Fundo da UE para as PME destinado a apoiar as PME na recuperação da COVID-19 e nas transições ecológica e digital durante os próximos três anos (2022-2024).

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva responsável pela política da concorrência, «Tudo o que é pequeno é bonito, mas se as PME quiserem crescer ou assumir a liderança em novas tecnologias, têm de proteger as suas invenções e criações, como fazem as grandes empresas. Novas ideias e conhecimentos especializados são o principal valor acrescentado que temos na UE. Com este Fundo, queremos ajudar as PME a enfrentar estes tempos difíceis e a manterem-se fortes e inovadoras ao longo das próximas décadas.»

O Fundo da UE para as PME, com um orçamento de 47 milhões de EUR, disponibilizará os seguintes apoios:

Reembolso de 90 % das taxas cobradas pelos Estados-Membros relativas aos serviços de pré-diagnóstico de PI, que fornecem uma avaliação abrangente das necessidades em matéria de propriedade intelectual da PME requerente, tendo em conta o potencial de inovação dos seus ativos incorpóreos;
Reembolso de 75 % das taxas cobradas pelos institutos de propriedade intelectual (incluindo os institutos nacionais de propriedade intelectual, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia e o Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux) relativas ao registo de marcas e de desenhos ou modelos;
Reembolso de 50 % das taxas cobradas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual relativas à obtenção da proteção internacional de marcas e de desenhos ou modelos;
Reembolso de 50 % das taxas cobradas pelos institutos nacionais de patentes relativas ao registo de patentes em 2022;
A partir de 2023, poderão ser abrangidos outros serviços, como, por exemplo, o reembolso parcial dos custos da pesquisa de tecnologia anterior, do pedido de registo de patente e dos custos de consultoria privada em matéria de PI cobrados pelos advogados de PI (pelo registo de patentes, acordos de licença, avaliações de PI, custos de resolução alternativa de litígios, etc.).

As PME necessitam de um conjunto de instrumentos de propriedade intelectual flexíveis e de um financiamento rápido para protegerem as suas inovações. Por conseguinte, pela primeira vez, o novo Fundo da UE para as PME abrange agora também as patentes. A contribuição financeira da Comissão, que corresponde a um montante de 2 milhões de EUR, será totalmente destinada aos serviços relacionados com as patentes. Por exemplo, uma PME poderia solicitar o reembolso da taxa de registo para patentear a sua invenção num Estado-Membro.

O EUIPO assegurará a gestão do Fundo para as PME através de convites à apresentação de propostas. O primeiro convite é lançado hoje no sítio Web do EUIPO.

A fim de garantir um tratamento justo e equitativo dos potenciais beneficiários, bem como de salvaguardar uma gestão eficiente da ação, os pedidos de subvenção poderão ser apresentados ao longo do período 2022-2024. As candidaturas serão analisadas e avaliadas com base no critério «primeiro a entrar, primeiro a sair». As PME sem experiência no domínio da propriedade intelectual são incentivadas a candidatarem-se inicialmente a um serviço de pré-diagnóstico de PI e só posteriormente a outros serviços.

Será dedicada uma sessão especial ao Fundo PME nas Jornadas Europeias da Indústria (8-11 de fevereiro de 2022), que permitirá às PME fazerem perguntas aos peritos que gerem o Fundo e receberem um guia prático sobre como se podem candidatar aos diferentes serviços. A sessão especial está prevista para 11 de fevereiro de 2022 e poderá ser seguida à distância mediante inscrição nas Jornadas Europeias da Indústria.

Contexto

A UE precisa de aumentar a resiliência das suas PME, a fim de as capacitar a dar resposta aos atuais desafios criados pela crise da COVID-19 e contribuir para a sua transição para as tecnologias ecológicas e digitais. A UE tira partido do valor dos ativos incorpóreos que as suas empresas criam, desenvolvem e partilham, ajudando-as a gerir esses ativos de forma mais eficaz e prestando apoio financeiro e um melhor acesso ao financiamento.

Em novembro de 2020, a Comissão publicou o Plano de Ação em Matéria de Propriedade Intelectual para apoiar a recuperação e a resiliência da UE. Entre as prioridades do plano de ação, a Comissão comprometeu-se a promover a utilização e a implementação eficazes dos instrumentos de propriedade intelectual, em especial por parte das PME. Mais concretamente, a Comissão ofereceu apoio financeiro às PME afetadas pela crise da COVID-19, ajudando-as a gerir as suas carteiras de PI e a avançar para tecnologias ecológicas e digitais.

Em 2021, a Comissão, juntamente com o EUIPO, lançou um primeiro Fundo da UE para as PME, que oferecia serviços para reembolsar os custos de pré-diagnóstico de PI e os custos de registo de marcas e desenhos ou modelos a nível nacional. Um total de 6,8 milhões de EUR do orçamento foi utilizado por 12 989 PME de todos os 27 Estados-Membros. No total, foram prestados 28 065 serviços no primeiro ano do Fundo para as PME inicial, o que demonstra que a ação se revelou muito bem sucedida.